TERMOS & CONDIÇÕES
ECCE MEA, marca detida pela Reis & Reis Consulting, Lda, termos e condições, e qualquer informação contidas no website ou quaisquer outros documentos referidos neste documento ("T&C’s") são os termos legais aplicados à sua utilização do nosso site https://www.eccemea.com.
As mesmas condições se aplicam a quaisquer subdomínios e outros sites, aplicativos de dispositivos móveis ou aplicativos de área de trabalho desenvolvidos por nós ou em nosso nome.
Por favor, leia estes Termos e Condições cuidadosamente e certifique-se de que você os compreendeu antes de usar o nosso site. Por favor, note que ao usar nosso site, você concorda com todos os nossos Termos e Condições. Se você não aceitar esses T&C, não deverá usar nosso site e sair imediatamente. Para continuar a utilização do Website ou se adquirir algum produto, personalizado ou não personalizado, está a aceitar todos os Termos e Condições da ECCE MEA.
Os Termos e Condições da ECCE MEA estão disponíveis apenas em inglês e português. Sugerimos que você imprima ou guarde uma cópia destes Termos e Condições para referência futura.

1 - SOBRE NÓS
Operador de site "nós", "nós" ou "nosso", queremos dizer ECCE MEA. Usuário, nos referimos a "você" ou "seu" queremos dizer você, a pessoa que usa o site. Quando utilizado o nome ECCE MEA ou ECCE MEA Group, significa Reis & Reis Consulting, Lda.
A utilização deste website, propriedade da Reis & Reis Consulting, Lda. gestão da marca ECCE MEA, Portugal (Número do IVA: PT 514317060), que disponibiliza um website para personalizar produtos através de uma interface 3D e outras funcionalidades como, loja online, personalização e customização de produtos, sujeito aos seguintes termos legais:
1.1 Direitos de autor e todos os outros direitos de propriedade intelectual, tanto no conteúdo deste Website, como nas marcas comerciais, nomes, logótipos registados e não registados, marcas comerciais detidas pela Reis & Reis Consulting Lda., todos os direitos reservados.
1.2 O conteúdo incluído no site pode ser usado por você apenas para uso não comercial. Você não pode copiar qualquer conteúdo, software, designs de produtos, obtidos a partir deste site. Você não pode explorar comercialmente a marca, utilizar branded designs e produtos.
1.3 A menos que autorizado por escrito pela Reis & Reis Consulting, a ECCE MEA, proíbe expressamente a ligação deste Website, ou partes dele, a ou de quaisquer outros Websites.

2 - COMPRAR NO WEBSITE ECCE MEA
2.1 O site ECCE MEA, quer seja utilizado para compras ou apenas para design e navegação de produtos, tem algumas regras aplicáveis. Ao usar o site, você concorda com essas regras. Se não seguir estas regras, você não tem permissão para usar o site, e deve sair.
2.2 Você tem acesso livre ao site. Você é responsável por qualquer pessoa que tenha acesso ao site por meio da sua ligação com a Internet e terá de estar ciente destes Termos e Condições.
2.3 Devido à natureza dos nossos produtos personalizados, você concorda em pagar independentemente da existência de stock do produto. Os produtos dependem da disponibilidade artesanal e da disponibilidade de materiais.
2.4 ECCE MEA tem um número limitado de produções diárias e a sua compra personalizada de produtos pode ir para a lista de espera.
2.5 Os produtos de compra em lista de espera são bens pagos que serão produzidos assim que a mão-de-obra qualificada esteja disponível.
2.6 Você está a comunicar connosco via online quando visita o nosso website e faz uma compra. Você concorda com todos os nossos termos e condições, políticas, isenções de responsabilidade e qualquer informação que lhe enviarmos eletronicamente.
2.7 Para comprar qualquer produto em nosso site, você precisa criar uma conta fornecendo informações pessoais. Consulte "Política de Privacidade", clausula 10, para mais detalhes.
2.8 O site pode estar indisponível, e reservamo-nos o direito de fazer backup, modificar, alterar, ajustar, transformar e rever periodicamente, sem aviso prévio.
2.9 Ao fazer uma compra, você está a estabelecer um contrato vigente com a ECCE MEA.

3 - PERSONALIZAÇÃO
3.1 O ECCE MEA oferece uma plataforma gráfica 3D de personalização onde você pode criar e personalizar sapatos, malas e cintos. Existem algumas centenas de milhares de combinações possíveis, portanto, fisicamente impossível à ECCE MEA fabricar todos os produtos reais para você ver. Você pode confiar nos nossos renderizadores 3D que refletem uma correspondência quase perfeita das peles e couros reais utilizados. A realidade nas cores depende também da calibragem das cores do seu ecrã, do dispositivo que você usa e do software.
3.2 Você concorda que aceita esta ferramenta para criar seus produtos pretendidos, qualquer pequena diferença na cor ou detalhes finais no produto adquirido, não pode ser visto como um produto defeituoso.
3.3 Você aceita, dada a natureza do serviço, e criação à medida do cliente, que o pagamento será realizado integralmente no ato da compra, mas a entrega do produto ocorrerá entre 4 e 8 semanas após a confirmação da compra. Sujeito à disponibilidade de materiais, a ECCE MEA reserva-se o direito de alterar o tempo de entrega, conforme necessário.
3.4 A ECCE MEA pode recusar qualquer personalização de iniciais e nomes que possam resultar em palavras ofensivas, em qualquer idioma, a seu critério.
3.5 A ECCE MEA é responsável pela entrega de todos os produtos personalizados.
3.6 As peles exóticas usadas estão sempre em conformidade com as leis jurisdicionais; como cliente, você é responsável por garantir que as peles ou couros exóticos solicitados possam ser enviados e entregues na sua região/endereço. Por favor, consulte https://www.cites.org/ para mais informações.
3.7 Uma vez efetuada a sua compra, devido à sua natureza personalizada, não poderemos cancelar ou alterar a sua aquisição, e você reconhece e aceita que não seremos responsáveis pelo reembolso de quaisquer custos diretos ou indiretos suportados pela mudança de opinião do cliente, incluindo preço de compra, custos de entrega e impostos.
3.8 As solicitações para aquisições na lista de espera só são possíveis com o pagamento integral. Após 72h da compra, o seu produto está aprovado para ser fabricado e a ECCE MEA não será responsável pelo reembolso de quaisquer custos diretos ou indiretos suportados pelo cliente, incluindo o preço de compra, custos de entrega e impostos. Qualquer cancelamento após a aprovação de um produto resultará em uma cobrança de 100% do valor total da aquisição e uma nova compra, para um novo produto, precisará ser realizada.
3.9 Esteja ciente de que o 3D visualizado é uma representação quase perfeita de como seu produto personalizado deve ficar e poderá existir pequenas variações de cor/material no produto real que você recebe. As cores e materiais podem variar dependendo da calibração da cor do ecrã do cliente. A Reis & Reis Consulting Lda. não é responsável por qualquer variação de cor e textura, e não aceitará restituições ou trocas nesta base.
3.10 A ECCE MEA reserva todos os seus direitos de propriedade intelectual nos designs dos seus produtos personalizados. O design, conforme definido pela confirmação do e-mail de compra, não é exclusivo do cliente, exceto os produtos de Leilão. Por favor, consulte Leilão, cláusula 13, para mais informações.
3.11 Estes termos e condições estão sujeitos a alterações a qualquer momento sem aviso prévio.

4 - PRODUTOS
4.1 Os produtos vendidos pela ECCE MEA estão protegidos por uma marca comercial e devem ser usados apenas para uso doméstico e privado. Os produtos ECCE MEA não podem ser utilizados para qualquer finalidade comercial, comercial ou de revenda, exportação ou reexportação, para países ou territórios alvo de embargos ou sanções e são proibidos.
4.2 Todos os produtos ECCE MEA possuem uma placa de ouro de 14k com um diamante real e distingue a nossa marca.
4.3 Todos os nossos produtos de pele exótica são fornecidos por espécies superpovoadas com a certificação CITES * necessária para enviar produtos para todo o mundo.
* A CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres) é um acordo internacional entre governos, para garantir que não existe ameaça a sobrevivência de animais exóticos.
4.4 Os nossos produtos são feitos à mão com artesões altamente especializados, mas pequenas falhas insignificantes podem ocorrer, e isso não pode ser visto como um produto defeituoso, e é um sinal de um artigo genuíno.
4.5 Existem milhares de combinações possí­veis. Uma imagem da sua criação estará disponí­vel no ato de compra. Ao comprar o produto, você concorda com o seu fabrico e aceita todos os nossos termos e condições.

5 - POLÍTICA DE PREÇOS
5.1 Os clientes serão cobrados em USD ou EUR, dependendo da região do país de compra. Métodos de pagamento para clientes não denominados nessas moedas, o preço final pago depende do local do endereço IP que determina a moeda usada e a taxa de câmbio do dia designada pelo banco.
5.2 A ECCE MEA está empenhada em preços justos e transparentes, e nós não somos obrigados a emitir qualquer forma de reembolso. No entanto, podemos considerar as vantagens de cada status.
5.3 Os códigos dos cartões promocionais são intransferíveis. Não convertemos cartões vale em dinheiro ou qualquer outra alternativa além da proposta de uso. A ECCE MEA reserva-se o direito das condições de uso a qualquer código de desconto fornecido.
5.4 Como somos uma empresa sediada em Portugal, quaisquer transações realizadas fora de Portugal podem aparecer como internacionais. Seu método de pagamento pode estar sujeito a uma taxa bancária e, sendo uma cobrança bancária, lamentamos, mas não as podemos influenciar. Por favor, note que estas taxas não são reembolsáveis pelo ECCE MEA.
5.5 Solicitações para alterar a compra, quando aplicável, só são possíveis dentro de 72 horas após o pagamento do pedido. Quaisquer alterações posteriores resultarão em uma compra cancelada e nenhum reembolso ou redimensionamento será aplicável.
5.6 As etapas necessárias para efetuar uma compra são explicadas na seção "Como comprar um produto" no nosso menu de informações e ajuda.
5.7 Ao completar o processo de checkout e fazer uma compra clicando no botão "Compra Segura" na página de checkout, você aceita a compra dos produtos que você criou. Os produtos comprados estão sujeitos a todos os Termos e Condições incorporados neste contrato entre você e nós como o preço final.
5.8 Todas as compras estão sujeitas à disponibilidade de couro, materiais e mão-de-obra artesã e somente as compras pagas e confirmadas estão determinadas a serem produzidas. O título legal da compra do produto será lhe enviado quando o pagamento for aceite.

6 - POLÍTICA DE PAGAMENTO
6.1 Leia cuidadosamente estes Termos e Condições antes de comprar quaisquer Produtos neste website. Ao comprar qualquer um dos nossos produtos neste site, você concorda em ficar vinculado por estes T&C, incluindo a Política de Privacidade.
6.2 Ao concluir o processo de checkout, clicando no botão "Checkout" na página do carrinho de compras você está a comprar um produto. Um produto é considerado comprado quando o pagamento é identificado aceite.
6.3 Para comprar produtos, você deve ter mais de 18 anos de idade e possuir um cartão de crédito ou débito válido. Ao finalizar uma compra, você promete-se que todos os detalhes fornecidos são verdadeiros e precisos, que tem mais de 18 anos de idade e é um usuário autorizado do cartão de crédito ou débito utilizado para a compra.
6.4 O site permite que você verifique a sua compra e corrija quaisquer erros antes de concluí-la. Reserve tempo para ler e verificar a sua compra em cada página do processo de compra, pois é responsável por garantir que as informações fornecidas são precisas (por exemplo, os produtos corretos, quantidades, tamanho, cor, todas as suas características).

7 - ENTREGA
7.1 São utilizadas transportadoras numa rede global de países para entrega dos produtos ECCE MEA.
7.2 Os produtos ECCE MEA são enviados numa base DDP (Delivery Duty Paid) e DDU (Delivery Duty Unpaid). Se sua compra for enviada para um destino DDP, nenhuma taxa adicional será cobrada. Se a sua compra for enviada para um destino DDU, todas as taxas de entrega, incluindo alfândega, impostos e quaisquer taxas aplicadas pelo seu país de destino, são da sua responsabilidade.
7.3 Depois de a compra ter sido concluída, a ECCE MEA não poderá alterar os detalhes do endereço.
7.4 A ECCE MEA não pode entregar em caixas postais (incluindo BFPO) ou transitários.
7.5 A sua encomenda é assegurada por nós durante em trânsito e até que seja entregue no endereço selecionado. É necessária uma assinatura para cada entrega, e a responsabilidade das mercadorias passa nesse momento ao destinatário.
7.6 Um e-mail de confirmação mostrará o número de rastreamento da encomenda e você poderá acompanhar qualquer um dos seus produtos através do site da transportadora.
7.7 Utilizamos a DHL & UPS transport para entrega dos seus produtos, todos os termos e condições das transportadoras são aplicáveis. Para mais informações, consulte o site da transportadora.
7.8 Qualquer bem personalizado leva 4 a 8 semanas, pendente dos materiais utilizados, para ser entregue e nós utilizamos a regra de envio, primeiro produzida, primeiro entregue.
7.9 Ao usar o Express Delivery Services, taxas podem ser aplicadas e estão sujeitas a disponibilidade.
7.10 Todas os preços padrões de envio utilizados pela DHL ou UPS são da responsabilidade dos mesmos.
7.11 As compras entregues via transporte terrestre serão adicionados 7 dias úteis. Veja exceções de envio por ar 8.5.2.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE:
Antes de enviarmos a sua compra, talvez seja necessário confirmar os seus dados com a entidade emissora do seu cartão e verificar o seu endereço de faturação e envio.
As compras feitas pela primeira vez só podem ser enviadas para o endereço de faturação do titular do cartão. Para evitar atrasos, verifique se os detalhes da faturação estão corretos e correspondem ao endereço no extrato do cartão de crédito.
Não podemos entregar para caixas postais ou agentes transitários.
Uma vez que sua compra foi enviada, não podemos proceder a nenhuma alteração no endereço.

8 - POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
8.1 CANCELAMENTOS:
8.1.1 Se você estiver na UE sob os Regulamentos 2000 (DSRs) de Proteção ao Consumidor (DSRs), você tem o direito de cancelar a sua compra connosco, mas devido à natureza do produto, terá que nos avisar por escrito dentro de 3 dias úteis do recibo. A notificação do cancelamento do contrato sob os Representantes de Vendas deve ser feita por escrito ao Aviso de Cancelamento de Contrato, Serviços ao Cliente ou por e-mail ao Atendimento ao Cliente.
8.1.2 A ECCE MEA, devido à natureza dos seus produtos, só aceita devoluções por defeito, ou por tamanho.
8.1.3 No caso de devolução por tamanho, o design do sapato original não pode ser alterado.
8.1.4 No caso de devolução por defeito, terá que integrar-se dentro de todos os nossos Termos e Condições.
8.1.5 A ECCE MEA, devido às características dos seus produtos personalizados e únicos em tamanho e género, não faz quaisquer devoluções monetárias, apenas pode acrescentar crédito à sua conta, caso em conformidade com todos os nossos termos e condições.
8.2 PERÍODO DE RETORNO:
Você tem 60 dias a partir do recebimento de sua compra, para nos informar sobre sua intenção de trocar. Terá mais 14 dias para devolver as mercadorias de volta para nós. Retorno fora deste período não pode ser aceite.
8.3 CONDIÇÃO DE RETORNO:
8.3.1 Todos os itens da ECCE MEA devem ser devolvidos em uma condição não marcada e sem uso, com a embalagem original, incluindo saco(s) para pó, passaporte de autenticidade do produto e etiquetas de autenticidade. As caixas da marca são consideradas como parte do produto e devem ser devolvidas em uma caixa transporte com proteção.
8.3.2 Devido à natureza delicada dos nossos produtos, você deve experimentá-los em um ambiente limpo e delicado, longe de quaisquer produtos ou condições que possam danificar o bem. Portanto, solas de sapato não podem ter marcas de desgaste, experimente-as em uma superfície seca e protegida (por exemplo, em carpete) e longe de quaisquer líquidos ou humidade. Os produtos devolvidos sem caixa, em caixa danificada, em condições marcadas ou componentes ausentes, como o(s) saco(s) para pó, documentos de autenticidade e produtos associados, não serão aceites e serão devolvidos ao comprador, no endereço original da compra, aplicados custos de entrega.
8.3.3 Quaisquer itens que tenham sido alterados ou reparados por um serviço de reparação externo, sem o consentimento prévio e por escrito, não serão aceites para reembolso ou troca.
8.4 MÉTODO DE RETORNO:
8.4.1 Pedimos que utilize a nossa conta DHL Express (No: 961001924) para nos devolver quaisquer itens, a ECCE MEA não se responsabiliza por quaisquer produtos que não sejam devolvidos desta forma.
8.4.2 Os itens comprados on-line devem ser devolvidos do mesmo país para o qual foram entregues. Se não, taxas adicionais podem ser aplicadas, e a entrega pode não ser processada tão rapidamente quanto o normal.
8.4.3 Para devolver um item, por favor siga Condição de Retorno.
8.5 PRODUTOS RESTRITOS:
8.5.1 A ECCE MEA não aceita qualquer devolução de produtos personalizados e customizados detalhados devido à sua natureza.
8.5.2 Não podemos enviar itens inflamáveis por via aérea e devem ser entregues via transporte terreste.

9 - POLÍTICA DE CONTA
9.1 Ao criar uma conta, terá acesso a uma senha, que permite acesso privilegiado a este site e aos seus principais recursos. A sua conta é estritamente confidencial e você não deve divulgá-la a nenhuma outra pessoa. É proibido o uso indevido, abuso, acesso não autorizado ou ilegal.
9.2 Você não pode tentar obter acesso não autorizado a este site, servidor, sistemas de computador, redes, criação de senhas, distribuir vírus ou qualquer outro meio de invasão, e você será acusado de crime.
9.3 A ECCE MEA pode terminar o seu acesso e uso de qualquer parte deste site a qualquer momento sem aviso prévio. Ao aceder ao site, você concorda que tem o direito legal de fazer uso das características e recursos disponíveis no site. Você concorda que não se envolverá em atividades relacionadas a este site que sejam contrárias às leis ou regulamentos aplicáveis. Você não pode usar este site para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes termos legais. Você manterá uma senha atribuída a você, criando uma conta, que permite acesso privilegiado a este site e seus principais recursos. A sua área da conta é estritamente confidencial e você não deve divulgá-la a nenhuma outra pessoa. É proibido o uso indevido, abuso, acesso não autorizado ou ilegal.

10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1 Você entende e concorda que nós recebemos e armazenamos informações suas, que nos fornece quando cria uma conta e preenche quaisquer formulários on-line no site. Quando necessário, essas informações podem incluir o seu endereço de e-mail, nome, número de telefone, endereço, informações de cartão de crédito, informações bancárias ou outras informações pessoais.
10.2 Quando visita o nosso website, você deve aceitar nossa a política de cookies e nossos servidores registam automaticamente as informações que o seu navegador envia. Esses dados de informações não pessoais incluem informações como o endereço IP do dispositivo, tipo de navegador, tipo e versão do sistema operacional, preferências de idioma, páginas do nosso site que visita, o tempo gasto nessas páginas, as informações pesquisadas no site, tempos e datas de acesso e outras estatísticas.
10.3 Você pode aceder, adicionar, gerir, atualizar e excluir informações pessoais específicas em sua conta particular. As informações visualizadas podem mudar conforme o site muda. Algumas informações podem permanecer nos nossos registos mesmo após a exclusão de tais informações da sua conta. Nós preservaremos as suas informações conforme necessário para cumprir obrigações legais, resolver disputas e fazer cumprir contratos. Podemos utilizar quaisquer dados agregados derivados ou incorporando as suas Informações Pessoais depois de atualizá-las ou excluí-las, mas não de uma maneira que o identifique pessoalmente. As retenções de informações pessoais serão removidas após expiração do período.
10.4 Qualquer um dos métodos de informação coletáveis pode ser utilizado para personalizar a sua experiência, melhorar o nosso site e melhorar o atendimento ao cliente. As informações não pessoais coletadas são usadas apenas para identificar possíveis casos de abuso e estabelecer informações estatísticas sobre a utilização do site. Informação estatística não é agregada de maneira que identifique qualquer usuário em particular do sistema.
Podemos processar informações pessoais relacionadas a você se uma das seguintes condições se aplicar:
a) Você deu o seu consentimento para um ou mais propósitos específicos. Observe que, de acordo com algumas legislações, podemos ter permissão para processar informações até que você se oponha a tal processamento (desativando), sem precisar depender do consentimento ou de qualquer outra das seguintes bases legais abaixo. Esta base, no entanto, não se aplica, sempre que o processamento de Informações Pessoais esteja sujeito à lei europeia de proteção de dados;
b) O fornecimento de informações é necessário para a execução do contrato e/ou para quaisquer obrigações pré-contratuais do mesmo;
e) O processamento de informações é necessário para os interesses legítimos perseguidos por terceiros ou por nós. Em qualquer caso, ficaremos felizes em esclarecer a base jurídica específica que se aplica ao processamento e, em particular, se o fornecimento de Dados Pessoais é um requisito legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato.
10.5 Transferência e armazenamento de informações
Dependendo da sua localização, as transferências de dados podem envolver a transferência e o armazenamento das suas informações em um país diferente do seu. Você tem o direito de aprender sobre a base legal de transferências de informações para um país fora da União Europeia ou para qualquer organização internacional regida pelo direito internacional público ou criada por dois ou mais países, como a ONU, e sobre as medidas de segurança tomadas por nos para proteger suas informações. Se tal transferência ocorrer, você pode obter mais informações consultando as seções relevantes deste documento ou consulte-nos usando as informações fornecidas na seção de contato.
10.6 Os direitos dos usuários
Você pode exercer certos direitos sobre suas informações processadas por nós. Em particular, você tem o direito de fazer o seguinte:
a) você tem o direito de cancelar o consentimento, desde que tenha dado seu consentimento para o processamento das suas informações;
b) tem o direito de se opor ao processamento da sua informação se o processamento for realizado numa base legal que não o consentimento;
c) você tem o direito de saber se estamos processando as informações, obter a divulgação relativa a certos aspetos do processamento e obter uma cópia das informações que estão sendo processadas;
d) você tem o direito de verificar a exatidão de suas informações e solicitar que elas sejam atualizadas ou corrigidas;
e) você tem o direito, sob certas circunstâncias, de restringir o processamento de suas informações, caso em que, nós não iremos processar suas informações para qualquer finalidade que não seja armazená-las;
f) você tem o direito, sob certas circunstâncias, de apagar as suas Informações Pessoais;
g) você tem o direito de receber as suas informações em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina e, se tecnicamente possível, transmiti-las a outro controlador sem qualquer impedimento. Esta disposição é aplicável desde que suas informações sejam processadas por meios automatizados e que o processamento seja baseado em seu consentimento, em um contrato do qual você faz parte ou em obrigações pré-contratuais.
10.7 O direito de se opor ao processamento
Quando as Informações Pessoais são processadas para o interesse público, no exercício de uma autoridade oficial investida em nós ou para os interesses legítimos por nós procurados, você pode se opor a tal processamento, fornecendo um fundamento relacionado à sua situação particular para justificar a objeção. Você deve saber que, no entanto, se as suas Informações Pessoais forem processadas para fins de marketing direto, você poderá se opor a esse processamento a qualquer momento sem fornecer qualquer justificativa.
10.8 Como exercer estes direitos
Quaisquer solicitações para exercer os direitos do usuário podem ser direcionadas ao proprietário através dos detalhes de contato fornecidos neste documento. Estes pedidos podem ser exercidos gratuitamente e serão endereçados pelo Proprietário o mais cedo possível e sempre dentro de um mês.
a) Privacidade de crianças
Não processamos informações pessoais de crianças com menos de 13 anos de idade. Se você tiver menos de 13 anos de idade, não envie informações pessoais por meio de nosso site ou serviço. Encorajamos os pais e responsáveis legais a monitorar o uso da Internet de seus filhos e a ajudar a aplicar esta Política, instruindo seus filhos a nunca fornecerem Informações Pessoais através de nosso Site ou Serviço sem a permissão deles. Se você tiver motivos para acreditar que uma criança com menos de 13 anos nos forneceu informações pessoais por meio de nosso site ou serviço, entre em contato connosco. Você também deve ter pelo menos 18 anos de idade para consentir com o processamento de seus dados em seu país (em alguns países, podemos permitir que seus pais ou responsáveis o façam em seu nome).
10.9 Newsletters
Enviamos Newsletters aos quais você pode se inscrever voluntariamente a qualquer momento. Você pode optar por deixar de receber a nossa newsletter ou e-mails de marketing seguindo as instruções de cancelamento de inscrição incluídas nesses e-mails ou entrando em contato connosco. No entanto, você continuará recebendo e-mails transacionais essenciais.
10.10 Não Rastreio de Sinais
Alguns navegadores incorporam um recurso Do Not Track que sinaliza para os sites visitados que você não deseja que sua atividade on-line seja rastreada. O rastreamento não é o mesmo que usar ou coletar informações relacionadas a um site. Para esses fins, rastreamento refere-se à coleta de informações pessoalmente identificáveis de consumidores que usam ou visitam um site ou serviço on-line à medida que passam por diferentes sites ao longo do tempo. Nosso site não acompanha os seus visitantes ao longo do tempo e em sites de terceiros. No entanto, alguns sites de terceiros podem rastrear suas atividades de navegação quando eles veiculam conteúdo a si, o que permite que eles personalizem o que eles apresentam.
10.11 Segurança da informação
Nós protegemos as informações que você fornece em servidores que nos garantem um ambiente controlado e seguro, protegido contra acesso, uso ou divulgação não autorizados. Mantemos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas razoáveis para proteger contra acesso, uso, modificação e divulgação não autorizados de Informações Pessoais sob seu controle e custódia. No entanto, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou rede sem fios pode ser garantida. Logo, enquanto nos esforçamos para proteger suas informações pessoais, você reconhece que:
a) existem limitações de segurança e privacidade da Internet que estão além do nosso controle;
b) a segurança, integridade e privacidade de toda e qualquer informação e dados trocados entre você e nosso site não podem ser garantidos;
c) tais informações e dados podem ser vistos ou adulterados em trânsito por um terceiro, apesar dos melhores esforços.
10.12 Violação de Dados
Caso tenhamos conhecimento de que a segurança do site foi comprometida, ou que as informações pessoais dos usuários tenham sido divulgadas a terceiros não relacionados, como resultado de atividades externas, incluindo, mas não se limitando a, ataques à segurança ou fraudes, reservamo-nos direito de tomar medidas razoavelmente apropriadas, incluindo, mas não se limitando a, investigação e notificação, bem como notificação e cooperação com autoridades policiais. No caso de uma violação de dados, faremos esforços razoáveis para notificar os indivíduos afetados se acreditarmos que há um risco moderado de danos ao usuário como resultado da violação ou se o aviso for exigido por lei. Quando o fizermos, enviaremos um email para si.
10.13 Alterações e emendas
Nós nos reservamos o direito de modificar esta Política relacionada ao Site ou Serviços a qualquer momento, em vigor após a publicação de uma versão atualizada.

11 - POLÍTICA DE COOKIES
O site usa "cookies" para ajudar a personalizar sua experiência online. Os cookies não podem ser usados para executar programas ou transmitir vírus para o seu computador. Os cookies são atribuídos exclusivamente a si e só podem ser lidos por um servidor da Web no domínio que emitiu o cookie. Podemos usar cookies para coletar, armazenar e rastrear informações para fins estatísticos para operar o nosso Site e Serviços. Você pode aceitar ou recusar cookies. A maioria dos navegadores da Web permite cookies automaticamente, mas você pode modificar a configuração do seu navegador para recusar os cookies, se preferir. Se você optar por recusar os cookies, talvez não possa experienciar totalmente os recursos do site e dos serviços prestados. Para saber mais sobre cookies e como geri-los, visite internetcookies.org.

12 - LINKS EXTERNOS
A ECCE MEA não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos causados por websites externos ao nosso. As utilizações de links externos só são autorizados se patrocinados, suportados ou em parceria com a ECCE MEA e com autorização expressa da mesma.
Não aceitamos quaisquer links que possam apoiar odio, xenofobia ou quaisquer ações discriminatórias.
Qualquer link de afiliados tem de ter autorização por escrito da parte da ECCE MEA, tal como um contrato entre as partes.

13 - LEILÃO
Produtos em Leilão, são produtos únicos e exclusivos que a ECCE MEA produz ao longo do tempo. A ECCE MEA tem dois modelos de licitação para comprar os nossos produtos excecionais e únicos. Dois modelos base são utilizados para licitar um produto ECCE MEA Special Edition e são regidos pelos seguintes termos e condições:
13.1 Você precisa ter uma conta ECCE MEA ativa para fazer ou enviar uma licitação.
a) Em um modelo base de leilão de preço selado, só é permitido 1 (uma) licitação por conta de cliente.
i. Os clientes da conta ECCE MEA podem enviar licitações por e-mail, para um e-mail exclusivo, fornecido nas informações do produto de leilão.
ii. Os licitantes não conhecem as licitações de outros clientes, logo, os valores não são ajustáveis neste modelo.
iii. O preço de reserva é sempre invisível para os clientes.
b) Em um modelo base de leilão por preço ascendente, os clientes fazem licitações abertas uns contra os outros.
i. As licitações são enviadas eletronicamente numa página criada para o produto em leilão.
ii. Os licitantes veem o último valor proposto e podem aumentar e ajustar a sua licitação à sua conveniência.
iii. O preço de reserva é sempre invisível para os clientes.
c) O maior licitante é informado confidencialmente através do método de contato preferido escolhido na data final do leilão.
d) O vencedor terá um valor ativo a cobrar na sua conta de cliente particular.
e) A venda só é validada quando o pagamento for efetuado.
f) Caso, o pagamento do vencedor do leilão não seja efetuado no prazo de 24h, após fim do leilão, o produto seguirá para o segundo licitante de maior valor, e sucessivamente até o valor seja cobrado.
g) O produto Special Edition seguirá na DHL Express entregue no endereço indicado na transação de pagamento.
h) Se a oferta final não atingir o preço de reserva, o item permanece por vender e a ECCE MEA reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de desqualificar, cancelar, encerrar, modificar ou suspender o resultado do leilão.
i) A ECCE MEA reserva-se o direito de verificar a validade do pagamento e declará-lo nulo caso seja utilizado por um cliente, o qual, na opinião da ECCE MEA, submete uma oferta que não se enquadra nos nossos T&C.
j) Em caso de litígio, a decisão do ECCE MEA é final.

14 - POLÍTICA DE CARTÕES-PRESENTE & VALES
14.1 Os Cartões-presente e vales podem apenas ser utilizados por pessoas maiores de 18 anos.
14.2 Os Cartões-presente e Vales são exclusivamente para utilização online.
14.3 Cartões-presente e Vales podem ser utilizados e comprados através da nossa loja online, através da sua conta particular, oferecidos por terceiros, e não há alternativa de reembolso em dinheiro.
14.4 A ECCE MEA cancelará o código e valor de um vale ou cartão-presente se não receber o pagamento bancário. Outras medidas podem ser tomadas quando se suspeita do uso fraudulento de um cartão de crédito.
14.5 Os Vales são válidos apenas para uma única transação; a quantia restante não é permutável por dinheiro ou qualquer outra alternativa e será automaticamente perdida. Os vales têm uma data de validade emitida eletronicamente.
14.6 Os Cartões-presente são válidos para mais de uma transação e poderá utilizar o valor remanescente em outra compra. Qualquer saldo restante permanece como um crédito na sua conta para gastar no futuro. O seu uso irá fazer com que o valor restante permaneça na sua conta e não é transmissível. Os Cartões-presente têm uma data de validade de 12 meses a partir da data de emissão.
14.7 Os vales e Cartões-presente não podem ser usados em conjunto com qualquer outra promoção.
14.8 Pode verificar o saldo restante de um Cartão-presente fazendo login na sua conta ECCE MEA.
14.9 Um Cartão-presente ECCE MEA não pode ser resgatado ou trocado por dinheiro, e o valor máximo que pode ser carregado é de €5000.
14.10 Os Vales e Cartões-presente têm uma data de validade e após expiração o valor será automaticamente perdido.
14.11 A ECCE MEA reserva-se o direito de alterar os termos e condições dos vales e cartões-presente sem qualquer aviso prévio.
14.12 A Reis & Reis Consulting, Lda. não é responsável por qualquer perda de códigos, exceto por qualquer responsabilidade que não possa ser excluída por lei. Isso também se aplica com a utilização incorreta de qualquer dispositivo, erro técnico, omissão, interrupção, exclusão, defeito, atraso na operação ou transmissão, comunicações, falha de rede, roubo ou acesso não autorizado.
14.13 Um Cartão-presente ECCE MEA deve ser tratado como dinheiro e não será substituído quando utilizado sem o consentimento do titular, perdido, danificado ou roubado, e será considerado nulo ou inválido se for adulterado.
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Este documento foi atualizado em 15 de Novembro de 2020
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